Questão em destaque · Q2285873
Nos termos da Lei 8.112/90, julgue as assertivas abaixo: I - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Il - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabil
IFMT · IFMT · 2022
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Nos termos da Lei 8.112/90, julgue as assertivas abaixo:
I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Il - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
III- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
IV - É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Estão CORRETAS as assertivas:
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