Questão em destaque · Q2285918
Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo: I - Caberá ao contratante optar por uma das se
IFMT · IFMT · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo:
I - Caberá ao contratante optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; e fiança bancária.
II - A garantia exigida não excederá, em regra, a cinco por cento do valor do contrato.
III - Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
IV - A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
Estão CORRETAS as assertivas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...