Questão em destaque · Q2285918

Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo: I - Caberá ao contratante optar por uma das se

IFMT · IFMT · 2022

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P2285918
ID: 2285918
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: IFMT
Ano: 2022
Nível: Médio

Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo:


I - Caberá ao contratante optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; e fiança bancária.

II - A garantia exigida não excederá, em regra, a cinco por cento do valor do contrato.

III - Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

IV - A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.


Estão CORRETAS as assertivas:

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