Questão em destaque · Q2285953

Conforme o art. 53 da Lei 9.784/99, a Administração _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ___________ por motivo de conveniência ou oportunidade, r

IFMT · IFMT · 2022

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P2285953
ID: 2285953
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: IFMT
Ano: 2022
Nível: Médio

Conforme o art. 53 da Lei 9.784/99, a Administração _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ___________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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