Questão em destaque · Q2286034

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei n o 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que

ADVISE · Prefeitura de Riachão do Poço · 2019

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P2286034

ID: 2286034

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADVISE

Ano: 2019

Nível: Superior

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei n^o 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”: