Questão em destaque · Q2286224

O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Consti

Contemax · Prefeitura de Passira · 2020

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P2286224

ID: 2286224

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: Contemax

Ano: 2020

Nível: Superior

O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]”: