Questão em destaque · Q2286279

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos

IMAIS · SETEC · 2021

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P2286279
ID: 2286279
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: IMAIS
Ano: 2021
Nível: Superior

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos

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