Questão em destaque · Q2286420
Com relação a competência da União, Estados e Municípios, considere: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de ace
OPGP · Prefeitura de Valparaíso · 2020
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Com relação a competência da União, Estados e Municípios, considere:
I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
II. Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.
IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Analisando os itens, assinale a alternativa com todas as afirmações corretas:
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