Questão em destaque · Q2286420

Com relação a competência da União, Estados e Municípios, considere: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de ace

OPGP · Prefeitura de Valparaíso · 2020

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P2286420
ID: 2286420
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: OPGP
Ano: 2020
Nível: Superior

Com relação a competência da União, Estados e Municípios, considere:


I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

II. Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.

IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


Analisando os itens, assinale a alternativa com todas as afirmações corretas:

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