Questão em destaque · Q2286955

Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R$ 1.000,00 (mil reais), abus

IMAIS · Prefeitura de Mairinque · 2021

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P2286955
ID: 2286955
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Concussão · Poder Judiciário
Banca: IMAIS
Ano: 2021
Nível: Superior

Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade pública como forma de coação. Considerando a situação hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que

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