Questão em destaque · Q2287887

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas

FGV · TCU · 2022

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P2287887
ID: 2287887
Direito ConstitucionalAssunto: Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas decisões, o Senado Federal editou resolução suspendendo a execução da íntegra das referidas leis, entendendo que os preceitos em relação aos quais o Tribunal não se manifestara expressamente padeciam dos mesmos vícios de inconstitucionalidade.


Em relação a essa narrativa, a atuação do Senado Federal:

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