Questão em destaque · Q2288080

José é servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e, no exercício da função, praticou ato ilícito que

FGV · SSP AM · 2022

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P2288080
ID: 2288080
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

José é servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com nexo causal, causou danos materiais a Davi, usuário do serviço público, inexistindo qualquer causa de exclusão da responsabilidade.


No caso em tela, eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada por Davi em face

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