Questão em destaque · Q2288102

Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de s

FGV · SSP AM · 2022

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P2288102
ID: 2288102
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.


Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana

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