Segundo o art. 319 do Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação se caracterizada por:

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.