Questão em destaque · Q2288151
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em r
Crescer · Prefeitura de Monte Alegre do Piauí · 2019
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P2288151
ID: 2288151
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: Crescer
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui o seguinte crime:
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