Questão em destaque · Q2289030

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades despo

Objetiva Concursos · Prefeitura de Antônio Prado · 2019

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P2289030
ID: 2289030
Direito ConstitucionalAssunto: Do desporto (artigo 217 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:


I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

II. O tratamento igual para o desporto profissional e o não profissional.

III. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.


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