Questão em destaque · Q2289409

Antônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito. Ao pedir certidão, constato

SELECON · SEJUSP MG · 2022

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P2289409
ID: 2289409
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio

Antônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito. Ao pedir certidão, constatou que existia restrição equivocadamente atribuída ao seu nome. A instituição negou-se a retificar o seu cadastro. O remédio constitucional apto a amparar o seu direito é:

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