A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela q

O direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.

A requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.

As glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.

A desapropriação pressupõe indenização posterior.