Questão em destaque · Q2289431
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos
SELECON · SEJUSP MG · 2022
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P2289431
ID: 2289431
Direito Processual PenalAssunto: Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
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