Questão em destaque · Q2289449

___ Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de eletricidade por

CESPE CEBRASPE · PC RJ · 2022

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P2289449
ID: 2289449
Direito PenalAssunto: Espécies de Tipicidade · Tipicidade conglobante
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

___Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de eletricidade por diversos dias consecutivos. A fim de não realizar o pagamento de custas processuais, Atanagildo se declarou hipossuficiente. Contudo, logo restou demonstrado pela empresa que Atanagildo não era hipossuficiente, bem como que, embora realmente o fornecimento de energia tenha sido interrompido na região por problemas técnicos, a suposta casa de Atanagildo não passava de um terreno, no qual não havia construções nem sequer um medidor de consumo de energia. Assim, o magistrado encaminhou cópias dos documentos à Delegacia de Polícia da área, a fim de apurar a existência de crimes.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Atanagildo praticou

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