Questão em destaque · Q2289592

Analise os itens a seguir, segundo a Constituição Federal. São brasileiros natos: I- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estej

ADVISE · Prefeitura de Brejão · 2018

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P2289592
ID: 2289592
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: ADVISE
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise os itens a seguir, segundo a Constituição Federal. São brasileiros natos:


I- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

II- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

III- Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

IV- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


Dos itens acima:

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