Questão em destaque · Q2289629

G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa.

SELECON · SEJUSP MG · 2022 · Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal)

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P2289629
ID: 2289629
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Deveres (Art. 38 e 39)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio

G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:

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