Questão em destaque · Q2290208

Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desap

Unifil · Prefeitura de Sengés · 2019

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P2290208
ID: 2290208
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por interesse social · Lei 4.132/62 - Casos de desapropriação por interesse social
Banca: Unifil
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

II. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.

III. Considera-se de interesse social o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico.

IV. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.

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