João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumpr

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação, na hipótese descrita, seria de competência privativa da União.

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação, na hipótese descrita, seria de competência privativa do Estado.

agiu corretamente o município, visto que a notificação prévia somente seria exigível em caso de imóvel subutilizado, sendo dispensável no caso descrito.

agiu corretamente o município, visto que a função social da propriedade é princípio fundamental da política urbana na Constituição Federal, justificando essa medida.

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação somente seria admissível após prévia notificação e, sucessivamente, aplicação de IPTU progressivo no tempo.