A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sejam eles para proviment

Os cargos públicos são entidades da Administração Indireta.

O Poder Executivo poderá criar cargos públicos por decreto.

A criação de cargo público dá-se mediante nomeação de servidor público.

Cargo público é o conjunto de indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor público.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor.