Questão em destaque · Q2291413

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, na Administração Pública, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administraçã

VUNESP · Câmara de Tatuí · 2019

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P2291413
ID: 2291413
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, na Administração Pública, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,

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