Questão em destaque · Q2291438

“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econôm

VUNESP · Câmara de Tatuí · 2019

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P2291438
ID: 2291438
Direito AdministrativoAssunto: Fato do príncipe · Seção III - Da Alteração dos Contratos
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença”.


(Celso A. Bandeira de Melo)


Essa definição diz respeito ao que se denomina na doutrina administrativista de

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