Questão em destaque · Q2292184
A quem compete julgar os crimes cometidos por funcionários públicos? I – Pelos juízes do Tribunal ao qual o funcionário está ligado; II – Pelos juízes de direito de qual judiciário
MASTER · Prefeitura de Coruripe · 2016
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P2292184
ID: 2292184
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. · União, Estados, DF e Municípios
Banca: MASTER
Ano: 2016
Nível: Médio
A quem compete julgar os crimes cometidos por funcionários públicos?
I – Pelos juízes do Tribunal ao qual o funcionário está ligado;
II – Pelos juízes de direito de qual judiciário;
III – Pelos juízes de direito, devendo-se observar apenas a qual unidade federativa a que o funcionário público é filiado;
IV – Caso o funcionário público seja do Distrito Federal a competência para julgar e processar a denúncia será de juiz de 3º grau;
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