Questão em destaque · Q2293381
Consoante o atual entendimento do STF, são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei
IADES · IRBr · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2293381
ID: 2293381
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Prescrição · Capítulo VII - Da Prescrição · Poder Judiciário · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Superior
Consoante o atual entendimento do STF, são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992).
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...