Questão em destaque · Q2293391
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso e
IADES · IRBr · 2021
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P2293391
ID: 2293391
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem · Poder Judiciário
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Superior
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
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