Questão em destaque · Q2293653
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlame
IADES · IRBr · 2021
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P2293653
ID: 2293653
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Superior
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.
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