Questão em destaque · Q2294001
O convocado que dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardam
Funoesc · Prefeitura de Iraceminha · 2016
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O convocado que dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores. De acordo com a lei 10.520/2002, qual o prazo em que o convocado que praticar o ato citado acima fica impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou municípios.
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