Questão em destaque · Q2295395

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para

ADM TEC · Prefeitura de Serra Talhada · 2018

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P2295395
ID: 2295395
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica desobrigado de repará-lo.


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