Questão em destaque · Q2295502
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. É assegurado, nos termos
ADM TEC · Prefeitura de Serra Talhada · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
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