Questão em destaque · Q2295516

Leia as afirmativas a seguir: I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fi

ADM TEC · Prefeitura de Serra Talhada · 2018

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P2295516

ID: 2295516

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Marque a alternativa CORRETA: