Segundo o Art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princı́pios que estão representados a seguir, exceto em:

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Garantia de padrão de qualidade.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso inclusive e não só por concurso público de provas e tı́tulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.