Questão em destaque · Q2296388

O Artigo 225 da Constituição de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se

COMPERVE UFRN · Prefeitura de São Rafael · 2016

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P2296388
ID: 2296388
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Princípios do Direito Sanitário
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2016
Nível: Fundamental

O Artigo 225 da Constituição de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Já no Artigo 200, os incisos II e VIII fixam, como atribuição do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Quanto ao objetivo dos artigos citados, é correto afirmar que esses pretendem garantir

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