Questão em destaque · Q2297021

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

Instituto AOCP · DPE PR · 2022

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P2297021
ID: 2297021
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

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