Questão em destaque · Q2297148
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
CESPE CEBRASPE · DPE SE · 2022 · Defensor Público Substituto
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P2297148
ID: 2297148
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Órgãos da Execução Penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
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