Questão em destaque · Q2298720
O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra finalidade de interesse social,
VUNESP · Camara de Jaboticabal · 2018
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P2298720
ID: 2298720
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de direito real de uso · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra finalidade de interesse social, em regra precedido de licitação na modalidade concorrência, e instrumentalizado por contrato denomina-se
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