Questão em destaque · Q2298764

Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que viola cláusula pétrea da Const

VUNESP · Camara de Jaboticabal · 2018

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P2298764
ID: 2298764
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que viola cláusula pétrea da Constituição Federal. Conforme o direito constitucional pátrio, o referido writ

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