Questão em destaque · Q2298772
No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução obrigatória, da resp
VUNESP · Camara de Jaboticabal · 2018
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P2298772
ID: 2298772
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça
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