Questão em destaque · Q2298794
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando existir alguma tensão entre os
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Caxias · 2018
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P2298794
ID: 2298794
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Legalidade
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando existir alguma tensão entre os princípios, a melhor doutrina afirma que o intérprete deve se valer da técnica da ponderação.
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
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