Questão em destaque · Q2298846
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instal
VUNESP · Prefeitura de Pereira Barreto · 2018
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P2298846
ID: 2298846
Direito AdministrativoAssunto: Atos Discricionários · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instalação de banca de revista, refere-se a
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