Questão em destaque · Q2299093
Leia as afirmativas a seguir: I. Um dos princípios da Administração Pública é o da razoabilidade, o qual incide apenas sobre a função administrativa do Estado. II. Sobre os instrum
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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P2299093
ID: 2299093
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios da Administração Pública · Remédios Constitucionais
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um dos princípios da Administração Pública é o da razoabilidade, o qual incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
II. Sobre os instrumentos de tutela das liberdades, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que o pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de habeas corpus.
Marque a alternativa CORRETA:
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