Questão em destaque · Q2299100

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é assegurado o direito à indeni

ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018

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P2299100

ID: 2299100

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é assegurado o direito à indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.

II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.

Marque a alternativa CORRETA: