Questão em destaque · Q2299356
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, de determinada decisão, despacho ou sentença caberá recurso no sentido estrito. Sobre o cabimento desse recurso, mar
Objetiva Concursos · Câmara de Balsa Nova · 2018
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Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, de determinada decisão, despacho ou sentença caberá recurso no sentido estrito. Sobre o cabimento desse recurso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Caberá contra decisão que conceder liberdade provisória.
(---) Será interposto contra decisões do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior a pronuncia.
(---) Caberá contra a inclusão de jurado na lista geral ou desta houver a exclusão.
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