Questão em destaque · Q2299418
Segundo o artigo 331 da Lei nº 2.848/40, o ato de desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, desencadeará uma pena de detenção, de seis meses a:
ADVISE · Prefeitura de Logradouro · 2016
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P2299418
ID: 2299418
Direito PenalAssunto: Desacato
Banca: ADVISE
Ano: 2016
Nível: Superior
Segundo o artigo 331 da Lei nº 2.848/40, o ato de desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, desencadeará uma pena de detenção, de seis meses a:
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