Questão em destaque · Q2300949

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualquer assunto de sua Pasta, salv

MPM · MPM · 2021

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P2300949

ID: 2300949

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: MPM

Ano: 2021

Nível: Superior

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualquer assunto de sua Pasta, salvo os que envolvam matéria de interesse de Segurança Nacional;

II – A anistia será concedida pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;

III – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular;

IV – Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos.