Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,

mediante a publicação do ato de nomeação, entrará em estágio probatório.

independentemente de solicitação, receberá, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/6 (um sexto) da remuneração do período das férias.

terá a gratificação natalina considerada para cálculo de vantagem pecuniária.

obterá a estabilidade com a realização de concurso público.

somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.