Servidores públicos são:

pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo de emprego público e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração direta e indireta, com vínculo estatutário e mediante remuneração paga, inclusive, pelos cofres públicos.

pessoas físicas eleitas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

pessoas físicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

pessoas físicas aprovadas em concurso público e detentores de emprego público e remuneração paga pelos cofres públicos.