Questão em destaque · Q2301606

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988. I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República s

CESPE CEBRASPE · MPCM PA · 2022

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P2301606
ID: 2301606
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988.


I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com base em lista tríplice formada pela respectiva carreira.

II Bienalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público deve escolher um corregedor nacional dentre os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União.

III Independentemente da legitimidade das pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público também pode ajuizar ação civil pública para defesa do patrimônio público.

IV Nenhum membro ativo do Ministério Público pode exercer advocacia.

V Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público suspender atos de membros do Ministério Público praticados no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que juridicamente inválidos.


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